Laudo peca por 'falta de conclusões concretas', diz defesa de Dilma no TSE

Política

Laudo peca por 'falta de conclusões concretas', diz defesa de Dilma no TSE

Redação Folha Vitória

Brasília - A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) divulgou nesta sexta-feira, 16, nota à imprensa contestando o laudo pericial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa de Dilma e de Michel Temer nas eleições de 2014.

Em manifestação enviada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou haver "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas a partir da quebra de sigilo bancário de três gráficas contratadas pela campanha de Dilma e Temer.

"Os novos trabalhos periciais apresentados ao TSE pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas", afirmou o defensor de Dilma, advogado Flávio Caetano, que prometeu adotar as medidas judiciais cabíveis.

"É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio", disse o advogado.

Na avaliação de Flávio Caetano, o novo laudo "não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas". "Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas", ressaltou o advogado.

"É também inaceitável e juridicamente reprovável que os Srs. peritos judiciais, em ofensa a ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial", completou a defesa de Dilma.

Abuso

O TSE apura se houve abuso de poder político e econômico na chapa Dilma/Temer no âmbito de um processo que pode levar à cassação do peemedebista e à realização de eleições indiretas em 2017.

Em outubro, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas e de seus sócios. A Corte Eleitoral montou uma força tarefa com representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para analisar as movimentações financeiras obtidas com a quebra do sigilo bancário.

As informações obtidas foram analisadas pela Polícia Federal, responsável pela elaboração de um relatório que foi submetido à análise do Ministério Público Eleitoral em 30 de novembro.

Na avaliação da força tarefa do TSE, o relatório da Polícia Federal reforçou as conclusões obtidas com a perícia contábil realizada anteriormente nas gráficas, que já havia encontrado problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014.

"O resultado da análise da movimentação bancária (...) é convergente com os resultados obtidos pelos peritos do juízo no laudo pericial nº 1/2016. Neste laudo, uma das conclusões em comum às empresas Focal, VTPB e Rede Seg é que ante a falta de documentos que atestem a entrega efetiva de todos os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita, nesse contexto, identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha", ressalta a força tarefa.

Diante das novas informações, a Polícia Federal sugeriu que fossem realizadas diligências nas empresas subcontratadas, em seus respectivos proprietários e sócios, com a obtenção de cópias de documentos e a realização de entrevistas. O pedido, no entanto, foi negado.