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Hartung assina lei que libera uso de royalties para pagamento de despesas de 67 cidades capixabas

Política

Hartung assina lei que libera uso de royalties para pagamento de despesas de 67 cidades capixabas

A iniciativa foi pensada para auxiliar os gestores que estão encontrando dificuldade nesse período de recessão econômica e contou com o auxílio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)

O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei que autoriza prefeitos de 67 municípios capixabas a pagarem parte de suas despesas correntes com recursos oriundos dos royalties do petróleo, vindo diretamente do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A lei foi sancionada em evento no Palácio Anchieta que contou com a presença dos chefes do executivo de quase todas as cidades.

Com a assinatura da lei, os prefeitos poderão gastar até 40% das receitas do fundo para quitação de contas de água, telefone e luz, por exemplo. Inicialmente, esses royalties poderiam ser aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego. O pagamento de dívidas e salário de servidores, no entanto, não poderá ser feita com recursos desse Fundo.

A iniciativa foi pensada para auxiliar os gestores que estão encontrando dificuldade nesse período de recessão econômica e contou com o auxílio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

De acordo com o documento assinado por Hartung, os municípios contemplados deverão prestar contas ao Poder Legislativo Estadual, até o dia 31 de janeiro de 2019, de todas as despesas realizadas, por meio de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em formato eletrônico, abertos, estruturados e legíveis por máquina, do repasse de recursos recebidos provenientes do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais.

Recuperação

Durante o encontro, o governador ainda ressaltou o começo da melhoria na situação econômica do Estado e do Brasil. “No segundo semestre, já identificamos uma recuperação lenta e constante, o que, em uma análise econômica, é muito bom. Tecnicamente, saímos da recessão e tenho certeza que teremos um 2018 bastante promissor”, avaliou Paulo Hartung.