Contrato de R$ 140 milhões para cerco eletrônico do ES é suspenso pela Justiça
O contrato licitatório foi assinado em 2021, após cerca de dois anos do início do processo
Uma decisão provisória da Justiça do Espírito Santo suspendeu o pregão eletrônico e o contrato que estava assinado com uma empresa que implantaria o cerco eletrônico nas rodovias do Estado. O valor aproximado da contratação era de R$ 140 milhões.
A decisão é do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Vitória (TJES). No documento, ele destaca que foram realizados "diversos questionamentos de ordem técnica sobre exigências que iriam de encontro à finalidade de ampliação da competitividade e não guardariam razoabilidade frente ao objeto do pregão".
Presentes os pressupostos para a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, defiro-a, suspendendo, por ora, o ato administrativo impugnado (pregão eletrônico nº 21/2020, processo nº 2019-3B685) e aqueles dele decorrentes (contratos nº 55/2021 e 57/2021, com vigência de sessenta meses iniciada em 08/11/2021)
Veja a íntegra do documento:
Suspensão contrato Cerco Eletrônico ES
14.01 KBO contrato licitatório foi assinado neste ano, após cerca de dois anos do início do processo. A empresa vencedora foi a Dahua Technology Brasil Comércio e Serviços em Segurança Eletrônica Ltda.
MPES recomendou suspensão do processo licitatório
Em abril deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que o Detran suspendesse, por 120 dias, o processo licitatório da contratação de cerco eletrônico para o monitoramento de rodovias do Estado.
Na época da decisão, o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos considerou uma série de fatores a serem investigados para avaliar suposto direcionamento de licitação.
Dentre eles, "os termos da representação ofertada pelo deputado estadual Carlos Von (...) relatando a existência de arquivos extraídos de um suposto pen drive divulgado na internet, com documentos que comprovariam o eventual direcionamento de licitação".
O promotor ainda aponta o "teor da Notícia de Fato, encaminhada pelo 24º Promotor de Justiça Cível de Vitória, na qual também é relatado que, supostamente antes da realização da licitação, o consórcio integrado pela empresa Dahua seria o vencedor".
A recomendação foi acatada pelo Detran que, na época, afirmou que suspenderia a efetivação da homologação e assinatura do contrato pelo prazo estipulado "ou até a conclusão da investigação, sem prejuízo da realização dos demais atos procedimentais prévios à contratação”.
Outro lado: Estado recorreu da decisão e aguarda definição da Justiça
O Governo do Espírito Santo foi procurado. Segundo o governador Renato Casagrande, o Estado recorreu da decisão.
"O Estado já recorreu dessa decisão. Até porque esse processo já passou pelo crivo do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Controle do Governo do Estado. Todas as explicações já foram dadas e agora é confiar na Justiça para que a gente possa fazer um investimento que é fundamental para podermos ampliar o nosso serviço na área de segurança pública, controlar cargas em excesso nas rodovias federais. E nas rodovias federais, integrados com a Polícia Rodoviária Federal, será um serviço essencial. E tenho certeza que a Justiça deve estar preocupada com isso também", destacou.
