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Sete ex-deputados federais do Espírito Santo são denunciados pela 'farra das passagens'

Política

Sete ex-deputados federais do Espírito Santo são denunciados pela 'farra das passagens'

Os ex-parlamentares estão na lista dos 443 denunciados pela Procuradoria da República em Brasília por suposto uso indevido de dinheiro público

Plenário da Câmara Foto: EBC

Vitória - Sete ex-deputados federais do Espírito Santo estão na lista dos 443 ex-parlamentares denunciados pela Procuradoria da República na 1ª Região (PRR1) por uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas, no esquema que ficou conhecido como a 'farra das passagens'.  

Integram a lista Iriny Nicolau Corres Lopes (PT), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), José Renato Casagrande (PSB), Camilo Cola (PMDB), Neucimar Ferreira Fraga (PSD), Rita Camata (PMDB) e Sueli Vidigal (PDT).

Em conversa com a reportagem, Luiz Paulo afirmou que "não há nada sobre esse assunto que ele não tenha dito ou explicado" na época dos fatos à imprensa do Espírito Santo. "Tudo que eu tenho a dizer a esse respeito eu já disse", completou.

O ex-governador Renato Casagrande afirmou que as resoluções da Câmara e do Senado estabeleciam uma cota de passagens que poderia ser utilizada a critério dos parlamentares. "Minhas colaborações eram para as pessoas carentes, que precisavam fazer tratamento no hospital Sarah Kubitschek. Eu tinha uma assistente que fazia essa seleção em Vitória", disse. "Mas mesmo quem usou para outra destinação estava amparado pela resolução. Essa é uma denúncia em que se tem toda condição de fazer uma defesa técnica e política", completou o ex-governador.

Neucimar Fraga afirmou que não irá se pronunciar, pois não conhece a denúncia. Já Sueli Vidigal afirmou que foi pega de surpresa com a denúncia e que sempre emitiu passagens respeitando a legislação vigente.

Os demais ex-deputados também foram contatados pela reportagem, mas ainda não retornaram.

Investigação

As investigações foram feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal a partir de denúncias feitas pelo site Congresso em Foco, entre 2007 e 2009. O Ministério Público identificou que as passagens aéreas não eram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados apenas para o exercício do mandato, e sim para patrocinar viagens pessoais e até para o uso de terceiros.Todos são acusados pelo crime de peculato, cuja pena pode variar de dois a 12 anos de prisão.

Entre os ex-parlamentares de fora do Estado, está o atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos principais nomes do governo Michel Temer. Também figuram na lista os prefeitos recém reeleitos de Salvador, ACM Neto (DEM), e de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB).

Além deles, são alvos das investigações o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, a ex-deputada Luciana Genro (PSOL), o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) - os dois últimos estão presos pela Operação Lava Jato. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), condenado no mensalão, também está entre os investigados.

A denúncia da PR1 deverá ser analisada pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal (TRF). Caso seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Foro

Na relação de nomes não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado, pois estes possuem prerrogativa de foro e só podem ser denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Nos casos em que o denunciado possui foro privilegiado, o procurador Elton Ghersel solicitou em sua decisão que TRF encaminhe os inquéritos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome do presidente da República pode estar entre os que possuem foro privilegiado. Em 2008, Temer, então presidente da Câmara, foi denunciado por usar parte da sua cota parlamentar para bancar uma viagem de turismo com a família na Bahia.

As investigações foram feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal a partir de denúncias feitas pelo site Congresso em Foco, entre 2007 e 2009. O Ministério Público identificou que as passagens aéreas não eram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados apenas para o exercício do mandato, e sim para patrocinar viagens pessoais e até para o uso de terceiros. (As informações são do Estadão)