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Tribunal suspende contrato de R$ 15 milhões para ampliar iluminação de Marataízes

Política

Tribunal suspende contrato de R$ 15 milhões para ampliar iluminação de Marataízes

Representação protocolada no Tribunal de Contas por auditores da Secretaria de Controle Externo apontaram diversas irregularidades no certame

Prefeitura informou que licitação está marcada para o dia 7 Foto: Divulgação

O edital que tem por objetivo contratar uma empresa para o serviço de retirada, instalação e expansão da iluminação pública utilizando a tecnologia de LED em orlas, patrimônios públicos, praças e jardins de Marataízes foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O valor do certame, previsto para vigorar por 12 meses, é de R$ 15,1 milhões.

Representação protocolada por auditores da Secretaria de Controle Externo apontaram insuficiência do termo de referência, utilizado pela administração para justificar a contratação, por ausência de detalhamento, especificação, cronograma da obra, plano de manutenção preventiva e corretiva, entre outras possíveis irregularidades.

De relatoria do conselheiro Domingos Taufner a medida cautelar ainda aponta inadequação do sistema de registro de preço e restrição à competição, por exigência de qualificação técnica e de qualificação financeira superiores ao apontado como necessário.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Marataízes se manifestou por meio de nota. "O município ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas. A licitação está prevista para o dia 7 e poderá ser suspensa caso seja esse o pedido", diz o texto.