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Deputados realizam audiência para verificar resultados da CPI do Pó Preto dois anos após sua conclusão

Política

Deputados realizam audiência para verificar resultados da CPI do Pó Preto dois anos após sua conclusão

Em seu período ativo, a Comissão ouviu ambientalistas, especialistas em poluição atmosférica, órgãos ambientais estaduais, além das empresas diretamente envolvidas na produção do pó preto: Vale, ArcelorMittal e Samarco

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais vai realizar na noite desta quinta-feira (23) uma audiência pública para avaliar as mudanças e o que foi feito pelas empresas e órgãos competentes para reduzir a emissão de pó preto no Complexo de Tubarão. A reunião, que acontece a partir das 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, marca também os dois anos da publicação do relatório final da CPI do Pó Preto sobre o tema.

A CPI investigou as consequências para a saúde da população da capixaba trazidas pela emissão do pó preto resultante da pelotização do ferro trazido de Minas Gerais. Em seu período ativo, a Comissão ouviu ambientalistas, especialistas em poluição atmosférica, órgãos ambientais estaduais, além das empresas diretamente envolvidas na produção do pó preto: Vale, ArcelorMittal e Samarco. Ao todo, foram 31 reuniões, 51 depoimentos, cinco audiências públicas e 23 recomendações em seu relatório final.

Entre as recomendações, estão a revogação do Decreto Estadual 3.463-R/2013 e edição de projeto de lei adotando os critérios de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a necessidade de adoção de medidas compensatórias para o passivo ambiental.

Confira a lista de recomendações feitas pela CPI do Pó Preto:

* Formulação de um Projeto de Lei adotando os critérios de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

* Propositura de Ação Civil Pública ou ingresso como assistente litisconsorcial nas ações coletivas já existentes pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia;

* Aprimoramento das atribuições, composição e integração dos conselhos Estadual (Consema) e Regionais de Meio Ambiente (Conremas), dos Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH);

* Do melhor aparelhamento, treinamento, qualificação da mão de obra e serviços prestados pelo Iema e Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

* Criação do fundo de controle, monitoramento e fiscalização de impactos ambientais;

* Necessidade de apoio e financiamento por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) aos estudos técnico-científicos relacionados ao monitoramento da qualidade do ar no nosso Estado e seus efeitos na saúde;

* Realização de cursos na Escola do Legislativo sobre responsabilidade ambiental para servidores, assessores e demais interessados no tema;

* Necessidade da edição de um Código Ambiental Estadual;

* Inclusão na pauta permanente da Comissão de Meio Ambiente da Casa a fiscalização, apuração da conduta das principais empresas poluidoras do Estado em relação à poluição atmosférica e convocações anuais para prestação de contas;

* Celebração de um convênio da Assembleia Legislativa, Iema e Seama, disponibilizando de modo atualizado relatório bimestral da poluição atmosférica no Estado em seus sítios eletrônicos;

* Repartição justa dos royalties da exploração mineral;

* Instalação de painéis e ferramentas on-line dispondo sobre qualidade do ar no Estado;

* O passivo ambiental e a necessidade de adoção de medidas compensatórias;

* Monitoramento constante da qualidade do ar e do leito marinho nas áreas adjacentes à Vale, ArcelorMittal e Samarco;

* Ampliação e modernização da rede de monitoramento de poluição atmosférica do Estado;

* Ampliação e modernização da Promotoria Ambiental;

* Níveis de investimento desproporcionais e necessidade premente da adoção de medidas efetivas para o fim da emissão de poluentes;

* Aprofundamento de estudos das demais partículas e gases tóxicos presentes no meio ambiente no Estado;

* Das grandes empresas, do Complexo de Tubarão;

* Dos licenciamentos concedidos e adoção de novas condicionantes pelo Iema e Seama;

* Integração dos órgãos de controle ambiental estadual e municipais;

* Recomendações encaminhadas pela sociedade civil organizada e Organizações Não Governamentais;

* Encaminhamento do relatório aos órgãos de defesa e proteção ao meio ambiente e sua disponibilização eletrônica no site da Assembleia.