A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trabalha para concluir nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Entenda como tem funcionado o julgamento, que entra nesta quinta-feira (11) em seu quinto dia, e o que acontece caso o ex-presidente seja condenado.
Quem são os réus e de que são acusados?
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Além de Bolsonaro, os réus são:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
Eles respondem a processo penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Ramagem é o único a responder apenas pelos três primeiros crimes. Em função de sua diplomação como deputado federal, eleito em 2022, o STF suspendeu a ação penal contra ele de forma parcial. A medida vale apenas para crimes ocorridos após sua diplomação e vigora até o fim do mandato do parlamentar.
Como está a votação no STF?
Os ministros votaram até o momento sobre o mérito da ação penal, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados. Eles não têm limite de tempo para votar.
Na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, votaram pela condenação. Eles destacaram Bolsonaro como o líder da trama golpista, o que pode significar uma pena maior que outros réus.
O relator votou por cinco horas, enumerou “atos executórios” do plano de golpe e disse que o ex-presidente tinha “projeto autoritário” de poder. Dino defendeu penas menores para Ramagem, general Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Na quarta-feira (10) o ministro Luiz Fux realizou a leitura de seu voto por 12 horas. Ele divergiu dos colegas, defendeu a nulidade do processo e se manifestou contra a condenação de boa parte dos réus.
Em seu voto, Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco réus de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que “não há comprovação de que um plano de golpe tenha sido efetivamente colocado em prática por Bolsonaro, o que houve foi vaga cogitação”.
Depois dele, faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A ministra inicia seu voto às 14h desta quinta-feira (11). Como cinco ministros compõem o colegiado, a maioria pela condenação ou absolvição ocorre a partir de três votos no mesmo sentido.
A Corte terá maioria pela condenação dos réus, portanto, se Cármen Lúcia, a próxima a votar, acompanhar o voto de Moraes.
Bolsonaro está absolvido após voto de Fux?
Não. Como já existem dois votos pela condenação, a absolvição de qualquer um dos réus absolvidos por Fux depende de que os dois ministros que ainda não votaram compartilhem do entendimento do colega.
O voto de Fux também não interfere no cálculo das penas, porque, se não houver maioria pela absolvição, a pena será discutida em outro momento do julgamento, com base nos critérios dos ministros que votaram pela condenação.
Quais os impactos do voto divergente de Fux?
Ao “romper com seus pares”, votar pela absolvição de Bolsonaro e citar o Pacto de San José da Costa Rica, principal tratado de direitos humanos das Américas e do qual o Brasil é signatário, Fux deu fôlego político à defesa do ex-presidente.
O Estadão apurou que, apesar de reforçar a narrativa bolsonarista, a divergência tem poucas chances de se traduzir em efeito prático.
Isso poderia ocorrer caso a defesa de Bolsonaro recorra a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Se o caso fosse aceito e tivesse desfecho favorável a Bolsonaro, como a decisão da Corte tem caráter vinculante, deveria, em tese, ser cumprida pelo STF.
O Supremo teria de remeter o caso ao Plenário, abrindo uma nova discussão do mérito, com a participação dos demais ministros que não integram a Primeira Turma.
O voto de Fux também não muda a possibilidade imediata de Bolsonaro ser libertado ou ficar sob outro regime de prisão que o domiciliar. Ele está preso não devido ao julgamento, mas ao descumprimento de cautelares no âmbito de outro inquérito, que apura coação no curso do processo e ação para interferir na análise da ação penal em conjunto com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula nos Estados Unidos.
O que ocorre se um ministro pedir vista?
Se algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o julgamento pode ser suspenso por até 90 dias.
Qualquer um dos magistrados pode pedir vista, mas considera-se que Fux era o que tinha maiores chances de fazê-lo, o que não ocorreu.
É possível recorrer ao Plenário do STF?
Em tese, a existência de um voto divergente como o de Fux tem potencial para abrir caminho aos embargos infringentes, ainda que o STF forme maioria na Primeira Turma para a condenação. O recurso leva o processo ao Plenário, adia os efeitos da sentença e reabre a discussão sobre o mérito.
No entanto, especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que é possível que sejam exigidos dois votos divergentes para o cabimento desse tipo de recurso, como já ocorreu em outros casos.
Bolsonaro será preso automaticamente se condenado?
Na hipótese de uma condenação, é possível que Bolsonaro continue preso. Caso seja decretado o início imediato do cumprimento da pena, o colegiado vai decidir se ele continua em prisão domiciliar ou será transferido para a penitenciária da Papuda, em Brasília.
No STF, a regra é que o condenado aguarde em liberdade o trânsito em julgado, quando todos os recursos disponíveis à defesa já foram analisados. Mas, como Bolsonaro já está em prisão domiciliar, não faria sentido libertá-lo do fim do julgamento até a análise dos recursos.
No caso dos réus que não estão presos, eles podem recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos (trânsito em julgado) a não ser que seja decretada uma prisão provisória para evitar fuga, por exemplo.
Depois do trânsito em julgado, a prisão depende da pena fixada. Se for de até quatro anos, o regime de cumprimento da pena é inicialmente aberto, em que é imposto o recolhimento noturno, normalmente no domicílio.
De quatro a oito anos, o regime aplicado é o semiaberto, em que a pessoa dorme na penitenciária. Quando a condenação ultrapassa oito anos, o condenado fica em regime inicial fechado.
Qual será a pena imposta aos réus?
A definição da punição depende da chamada dosimetria, cálculo que considera a gravidade das condutas e o papel de cada réu e decide não só o período de tempo, mas o regime em que ela deve ser cumprida e condições de progressão.
No caso de maioria pela condenação, finalizada a análise do mérito, os ministros passam a analisar a dosimetria, o que deve acontecer na sexta-feira (12). É realizada uma nova votação com a pena defendida por cada ministro. Se não houver consenso, o colegiado elabora o chamado voto médio, um meio termo entre os votos dos integrantes.
A Primeira Turma deve optar por um meio do caminho entre a expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os pedidos das defesas, com punições fixadas entre 25 e 30 anos de prisão.
