Política

OAB-ES pede que sistema de processos judiciais tenha duas etapas de verificação

Ordem enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça; medida visa coibir fraudes e proteger dados processuais

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Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Foto: Divulgação/ TJES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) quer que o sistema digital da Justiça capixaba passe a ter duas etapas de verificação para impedir acessos indevidos e garantir mais proteção aos dados de processos.

Segundo ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, a ordem solicita a implementação imediata do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O pedido segue uma portaria que determina o uso do recurso de segurança digital como padrão para acessar a plataforma.

A exigência de duas etapas para permitir um acesso, como senha e código de autenticação, vai reforçar, segundo a OAB-ES, a segurança contra fraudes.

Um dos golpes que preocupa a ordem é o do Falso Advogado, em que criminosos enganam clientes com processos ativos, se passando por um profissional, para conseguir dinheiro.

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, é fundamental que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) implemente o mecanismo para “proteger os dados processuais e preservar a confiança da população na atuação da advocacia”.

O TJES informou à reportagem que “já está realizando estudos técnicos de viabilidade da integração do duplo fator de autenticação, inclusive para consultas públicas”. 

Julia Camim

Editora de Política

Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.