A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) vai criar, logo no início de 2026, ano de eleições gerais, um “Observatório Eleitoral” para preservar as prerrogativas dos advogados que atuarem no pleito.
A novidade foi anunciada pela presidente da seccional, Erica Neves, durante um café com a imprensa realizado na manhã desta quinta-feira (18), em Vitória.
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Segundo ela, grande parcela da advocacia se adequa para prestar um bom serviço aos candidatos, o que reflete na sociedade, na eleição e no sistema democrático. Por isso, a Ordem vai desenvolver medidas para defender as prerrogativas dos profissionais ao longo de todo o pleito.
“Tem muitas prerrogativas que são específicas desse momento que a sociedade vive. E a advocacia se desloca para esse mercado, então, ela merece uma atenção especial em todas as eleições. Porque se os advogados têm as prerrogativas preservadas e conseguem atuar de forma livre e firme, com certeza o pleito será mais seguro.”
O observatório, que ainda não foi estruturado, segundo a presidente, será formado por membros da própria diretoria da OAB-ES e por advogados do Direito Eleitoral que não estejam participando do pleito.
Parcerias tecnológicas
A presidente da Ordem também fez um balanço do seu primeiro ano de gestão. Dentre as realizações, Erica destacou as parcerias tecnológicas firmadas para que a advocacia capixaba possa “se adaptar ao mundo atual.”
Um dos convênios se deu com a Associação dos Advogados de São Paulo, entidade que oferece cursos, materiais e ferramentas que auxiliam no dia a dia da advocacia. Segundo Erica, essa parceria garantiu acesso às facilidades com condições especiais para os advogados do Espírito Santo.
Outro destaque é para o uso de inteligência artificial. Também em 2025, a OAB-ES firmou parceria para garantir acesso a uma ferramenta voltada especificamente para o mundo do Direito. “Ela é uma IA que não alucina com o mundo de fora, é mais assertiva”, afirma a presidente.
Para Erica, todas essas iniciativas garantem à advocacia capixaba acesso às melhores ferramentas de forma facilitada ou até gratuita. “Isso é resultado da nossa preocupação com a qualificação e com o potencial da nossa democracia.”
Combate ao golpe do falso advogado
O golpe do falso advogado, que tem feito vítimas no Espírito Santo, também foi tema da reunião. O crime se dá a partir do acesso de golpistas a dados do Poder Judiciário: com informações sobre processos em mãos, os criminosos se passam por advogados para solicitar pagamentos antecipados às vítimas.
Segundo Erica, a Ordem promoveu uma campanha de conscientização sobre o golpe para que tanto clientes quanto advogados se atentem e se protejam da fraude. Além disso, o trabalho integrado com outros órgãos contribuiu para investigações que resultaram, inclusive, em uma operação da Polícia Civil que prendeu um suspeito de aplicar o golpe, no Ceará.
Também foi destaque uma Ação Civil Pública movida pela OAB-ES na Justiça Federal. O pedido é para que as operadoras de telefonia e também a Meta, empresa responsável pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, sejam obrigadas a adotar medidas imediatas e estruturais de segurança para combater o golpe.
Por fim, a presidente destacou que a Ordem tem apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos), que propõe a criação de novos crimes no Código Penal.
“É um importante projeto que altera várias normativas a fim de evitar o golpe do falso advogado, que foi uma pandemia na nossa profissão esse ano.”
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
