Brasil – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, declarou nesta terça-feira, 1º, que a instituição vai se “engajar” na aprovação da reforma política no Congresso. Em nota, a organização defendeu a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, que fazem parte de um projeto em tramitação no Senado. Além disso, sinalizou apoio à lei que criminaliza a prática de caixa 2, uma das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Lamachia afirmou ainda que a OAB “atuará para que os retrocessos sejam rejeitados”, fazendo referência ao risco de políticos usarem a proposta do MPF para aprovar uma anistia aos que participaram de esquemas de caixa 2 antes da aprovação da lei. “Os avanços dos últimos anos precisam ser defendidos. A discussão da reforma política não pode servir de pretexto para legalizar, novamente, a prática já condenada das doações de empresas para candidatos e partidos. O político precisa de compromisso com o eleitor, não com grupos de interesse econômico.”
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Segundo o presidente da instituição, o número de abstenções, votos nulos e brancos nas últimas eleição é anormal. “Este recado da população serve de alerta para que a classe política, enfim, entenda que uma demanda urgente da sociedade é a realização de uma reforma política que melhore nosso sistema representativo e imponha mecanismos mais rigorosos contra a corrupção eleitoral”, disse. Para ele, a eleição “mostrou que, sem a enxurrada de recursos, os candidatos precisaram apresentar seu real conteúdo”.
“O Brasil precisa de uma reforma política. A OAB estará vigilante para que este processo resulte nos avanços necessários ao País, como a criminalização do caixa 2, o fim das coligações proporcionais e adoção da cláusula de barreira. E atuará para que os retrocessos sejam rejeitados”, defende Lamachia.
