Brasília – Senadores da oposição querem explicações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a mudança do sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para justificar a criação de uma “CPI combo” da Petrobras. Os parlamentares classificaram o episódio como “grave” e que caberia, pelo menos, uma retratação do presidente da Casa.
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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 10, revelou que, ao defender sua posição favorável à CPI de vários fatos desconexos, Renan disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 “pacificou” o entendimento da Corte máxima de que “novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial” dos pedidos de CPIs. Contudo, ao Estado, Brossard, relator do habeas corpus, e o ex-ministro Carlos Velloso, que participou do julgamento, rebateram o entendimento de Renan que teve da decisão e afirmaram que só se pode acrescentar novos fatos a uma CPI no curso das investigações e caso eles tenham conexão.
A comparação da frase de Renan com o texto original – do então ministro Paulo Brossard – revela, contudo, que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Na sua manifestação, o presidente do Senado transcreveu o que Brossard afirmou há 20 anos: “O que não quer dizer que outros fatos inicialmente imprevistos não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação.” O parágrafo original, que consta do acórdão da decisão, é: “…o que não quer dizer não possa haver tantas comissões quantas as necessárias para realizar as investigações recomendáveis, e que outros fatos, inicialmente imprevistos, não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação.”
“É grave e se foi um equívoco da assessoria que preparou a decisão cabe ao presidente fazer uma retratação da Mesa do Senado Federal”, afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), que pedirá a Renan que se explique esta tarde em plenário. Segundo o tucano, “realmente” todas as decisões analisadas pela oposição orientam em outro sentido ao entendido por Renan. “(As decisões) dão força para que uma CPI só pode ter fatos determinados e conexos ao principal”, completou.
Questionado se pode te havido dolo de Renan ao alterar o entendimento do Supremo, Alvaro Dias disse que prefere aguardar as respostas de dele. “Eu prefiro não prejulgar o presidente do Senado, acusando-o de má-fé e espero as explicações na tarde de hoje”, afirmou.
O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), lembrou que a oposição pretende com o mandado de segurança do Supremo justamente garantir o direito da minoria de fazer uma CPI. “O que Renan esta fazendo é o papel semelhante a que Romero (Jucá, relator do recurso na CPI) fez: prestar serviços ao governo”, afirmou.
Com base na decisão do Supremo, Renan decidiu pela ampliação da CPI para investigar, além da Petrobras, o cartel do metrô em São Paulo e Brasília e suspeitas na obra do Porto de Suape, em Pernambuco. O foco da base aliada, que propôs essa investigação, é atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.
Agripino Maia disse que os ex-ministros “coonestam” a tese da oposição e, por essa razão, ele acredita que o Supremo concederá a liminar em favor do pedido de CPI exclusiva do Senado. “O nosso direito é absolutamente escancarado”, afirmou. “Onde é que o presidente Renan encontrou amparo e em quem?”, questionou.
