A oposição deve protocolar ainda nesta quarta-feira, 17, representação para cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara. O documento, assinado por lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, informa que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar ao compartilhar vídeo com ataques e ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve a prisão decretada ontem, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e o plenário da Corte confirmou a decisão por unanimidade nesta tarde.
A representação, que será enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-LA), pede a imediata convocação do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por apurar a conduta dos deputados, assim como a designação de um relator para o caso. “Requer-se que a presente representação seja admitida e que o representado seja punido com a perda de mandato”, informa o documento. Os parlamentares pedem para que o colegiado funcione de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus.
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A oposição pede que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe provas e indícios da investigação em custo do âmbito do inquérito das fake news. Os partidos acusam Silveira de abusar de suas prerrogativas e que a imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta.
“Como se vê, o representado extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar”, diz a representação.
Os partidos lembram o episódio em que Silveira, durante a campanha de 2018, quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), executada em março de 2018, além de manifestações racistas e negacionistas durante a pandemia. Na representação, a oposição pede a “punição dos responsáveis com a consequente dissolução de uma organização criminosa que vem enfraquecendo, profunda e sistematicamente, a democracia brasileira”.
Os partidos informam que a atitude do deputado “guarda conexão com os atos do Presidente da República e seus aliados”, e cita declarações semelhantes, também contrárias ao STF, de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03.
“Dessa forma, como se observa, são comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos outros poderes da República por parte do representado. Todos atos antijurídicos que rompem o decoro e a ética parlamentar. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi de sua atuação. No Estado Democrático de Direito, deputados federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas”, diz o documento.
“O representado, ao fazer apologia aos horrores da ditadura, incita ao ódio e dissemina a intolerância com o claro potencial de criação de um ambiente que possibilite a prática de novos crimes e novos atos de violência de cunho golpista em nosso País. Importante mencionar que incitando o ódio e encorajando atos de violência, o representado acaba por atentar contra princípios fundamentais ao Estado de Direito, atentando contra o próprio regime democrático.”
