Brasília – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai esperar o pacote anticorrupção chegar da Câmara para decidir qual tramitação dar ao projeto, mas explicou que costuma encaminhar as matérias para as comissões, de forma que é pouco provável que o texto vá direto para o plenário da Casa.
“Vamos esperar o projeto chegar para depois decidir a tramitação. Mas vocês sabem que eu tenho o costume, e compromisso com os demais senadores, de encaminhar os projetos para as comissões técnicas”, afirmou.
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No caso do pacote anticorrupção, o colegiado mais adequado seria a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Nela já tramita a proposta que modifica a lei de abuso de autoridade, tema que também é tratado no pacote anticorrupção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta tarde ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.
O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A Secretaria Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que todos os requisitos formais de tramitação foram cumpridos na Câmara e que a proposta poderia ter andamento.
