Política
MP pede cassação do diploma de vice-prefeito de Vila Velha eleito deputado federal
O MP Eleitoral também pediu a aplicação de multa no valor de R$ 106 mil para o deputado eleito
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O MP Eleitoral também pediu a aplicação de multa no valor de R$ 106 mil para o deputado eleito
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A Corte ainda determinou a execução dos recursos via emendas de relator atendam a áreas em conformidade com os projetos e políticas públicas pensadas pelo Executivo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou favorável à manutenção das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O voto do ministro, apresentado na sessão desta segunda-feira, 19, diverge da maioria da Suprema Corte, que decidiu por seguir o entendimento da relatora do processo, a ministra e presidente do STF, […]
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Os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis a suspensão do orçamento secreto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto pela ilegalidade do dispositivo. “Considerando o […]
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Os deputados federais gastaram estupendos meio bilhão de reais – ou, precisamente, R$ 549.286.137,90 com a verba de gabinete, de janeiro a outubro, levantou a Coluna com informações da Casa. Para novembro e dezembro ainda há R$ 102.452.605,34 disponíveis. Junho registrou os maiores custos, com R$ 55.180.666,18. Em contrapartida, em abril usaram menos recursos (R$ […]
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O presidente em exercício do PP, deputado federal Cláudio Cajado (BA), avalia que o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto, que deve ser finalizado na manhã desta segunda-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode destravar as negociações para a PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Para Cajado, a indefinição da Corte sobre o […]
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O governador eleito do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o vice-governador Felício Ramuth (PSD) serão diplomados na manhã desta segunda-feira, 19, em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no centro da capital paulista. O evento está marcado para as 11h. O senador Marcos Pontes (PL) e seus dois suplentes, os […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski iniciou por volta das 10h30 desta segunda-feira, 19, a apresentação de seu voto no processo sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Até agora, o placar tem cinco votos favoráveis à derrubada do mecanismo e outros quatro pela manutenção do modelo, estes desde que sejam adotados critérios […]
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O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou por volta das 10h desta segunda-feira, 19, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma reunião de cortesia com ministros da Corte. O compromisso não consta da agenda oficial do petista. Lula estaria reunido com 25 dos atuais 32 ministros da Corte, apurou o Broadcast […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou por volta das 10h desta segunda-feira, 19, a sessão que retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Até agora, o placar tem cinco votos favoráveis à derrubada do mecanismo e outros quatro pela manutenção do modelo, desde que sejam adotados critérios mais transparentes na distribuição dos recursos. […]
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Presidente eleito foi preso em abril de 2018, condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP)
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A decisão de Gilmar Mendes, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família
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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) fez uma publicação no Twitter sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos e garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. “Acerta […]
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Fabiano estava, desde o dia da operação – na última quinta-feira (15) –, acampado no local onde foi preso