Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, seguiu a ministra relatora, Rosa Weber, e votou para derrubar o orçamento secreto. “Há inconstitucionalidade no modo como se estruturou essa figura da emenda do relator”, apontou o ministro. Ele destacou como aspectos inconstitucionais a falta de transparência na distribuição das emendas e uma “burla […]
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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição ao governo do Estado em 2022. No mesmo pedido, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, procuradores ainda pedem uma multa de R$ 20,1 milhões a ser imposta ao ex-ministro. Os […]
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Medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Morais, do STF, em decorrência da ação que apura os atos antidemocráticos que ocorreram no país após o término das eleições deste ano
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A Polícia Federal prendeu preentivamente nesta quinta-feira, 15, no Espírito Santo, quatro acusados de envolvimento em atos antidemocráticos. Foram presos o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), o pastor evangélico Fabiano Oliveira, o radialista Max Pitangui e o jornalista Jackson Rangel Vieira. As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alvos […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela continuidade das emendas de relator, com maior transparência sobre a execução dos recursos. A posição do magistrado contraria a da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que opinou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. O placar está em 3 a 1 pela permanência do […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou a ministra relatora, Rosa Weber, e votou pela total inconstitucionalidade do orçamento secreto. Para ele, aspectos como a falta de registro, problemas no controle e transparência e inexistência de prévia vinculação ao autor as emendas ferem “os princípios republicanos da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade”. […]
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A discussão da matéria foi encerrada no plenário, mas o senador preferiu adiar a votação para que as sessões de hoje da Câmara e do Senado sejam realizadas
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Foi expedido um mandado de prisão contra o parlamentar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o orçamento secreto é assunto legislativo e votou a favor da continuidade do esquema. O placar está em 2 a 1 para a constitucionalidade da execução das emendas de relator. Após seu voto, a sessão foi suspensa. Ainda restam sete ministros para votar. […]
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Criada em 1995 com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas; CEMDP será extinta a duas semanas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva Os membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) decidiram na manhã desta quinta-feira, 15, por 4 votos a 3, encerrar […]
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Ele foi o segundo a votar no julgamento do que decide sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Neste momento, o ministro Nunes Marques profere seu voto
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O Exército Brasileiro informou nesta quarta-feira, 14, que o comandante general Freire Gomes não possui perfis em redes sociais. O anúncio foi feito após circularem na internet perfis falsos associados ao general com críticas ao ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. As mensagens divulgadas por dois perfis fakes […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta, 15, o julgamento que decidirá sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O primeiro a votar na sessão de hoje é o ministro André Mendonça. Nesta quarta, 14, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora da ação, votou contra o esquema. […]
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Uma série de vídeos publicados nas redes sociais por populares e até pelos próprios autores do vandalismo em Brasília, na segunda-feira,12, atesta em 21 pontos a atuação direta de manifestantes que se opõem à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos atos de violência na capital federal. O Estadão analisou dezenas […]
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Ao Folha Vitória, especialistas afirmaram que liberdades não são absolutas e que manifestações devem ser pacíficas