Política
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira, 28, um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram ‘toque de recolher’ e ‘lockdown’ para frear o […]
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O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira, 28, que a CPI da Covid “está desorganizada” e precisa corrigir o rumo, pois seu papel é avaliar ações do governo no combate à pandemia e não jogar o foco no presidente Jair Bolsonaro. “Eu acho que está desorganizada”, disse Mourão ao ser questionado por jornalistas, no Palácio […]
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O Ministério Público Federal se manifestou nesta sexta-feira, 28, pela absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Gilberto Carvalho e de mais quatro denunciados na Operação Zelotes pela venda de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. O parecer foi enviado à 10.ª Vara Federal do Distrito Federal pelo procurador […]
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Na última quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu decreto da Assembleia Legislativa que impedia incorporação das comarcas
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Ministério Público do Rio contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das ‘rachadinhas’. Ainda não há data para a discussão no colegiado. O processo está parado desde janeiro, quando o […]
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O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira, 28, um pedido de investigação de supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no âmbito da pandemia. Na ação, Freire aponta omissões e “inexorável responsabilidade” de ambos pelo “caos que se […]
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O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que parte do colegiado está convencido da instalação no governo federal, desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, de um “comando paralelo” para os assuntos sobre a covid-19. “Este comando, no nosso sentimento, existe até hoje e, baseado […]
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A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira, 28, com um agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral do Estado. O processo por corrupção passiva, fraude […]
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O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) bateram boca durante cerimônia de entrega de conjuntos habitacionais em São Paulo nesta sexta-feira, 28. Em pronunciamento durante o evento, Zambelli defendia as ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, quando Doria a interrompeu. “Bolsonaro não decretou lockdown, Bolsonaro […]
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O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram ‘toque de recolher’ e ‘lockdown’ para frear o avanço da covid-19. Na ação, enviada na quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro pediu que uma […]
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A proposta que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça completa neste sábado, 29, 900 dias na gaveta da Câmara dos Deputados. Pronta para ser votada no plenário, a chamada PEC do fim do foro está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi […]
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A multa no valor de R$ 3 mil foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que já havia cobrado providências dos municípios
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O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta tarde (28) que os documentos que chegam ao colegiado, por meio de requerimentos de informação, “deixam claro que ocorreu grave omissão” pelo governo federal no combate à pandemia da covid-19 no Brasil. Na avaliação do senador, o consenso […]
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Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 25/5/2021 ———————————————————————————————— Uma carta da empresa White Martins e uma nota assinada pelo ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, contradizem declarações dadas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello à CPI da Covid, na semana passada. Obtida pelo Estadão, a carta enviada para […]