Política
MP faz alterações em lei que trata de desapropriações por utilidade pública
Brasília – O governo editou nesta quarta-feira, 9, a Medida Provisória 700, que faz alterações na legislação que trata de desapropriações por utilidade pública. A MP altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre o tema, e define novas regras para as desapropriações. A legislação diz que todos os bens […]