Política
PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre superpoderes dos relatores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado para limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o debate sobre a concentração de poderes na figura do relator. O relator é o responsável pela condução do processo. Uma de suas prerrogativas é decidir liminarmente e monocraticamente questões consideradas urgentes, […]