Política

Notícias sobre política nos cenários capixaba e nacional.

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Moraes diz que regulação das redes é urgente por via legislativa ou judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “urgente, razoável e necessária a definição – legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração”. Moraes ressaltou que a necessidade de “imediata regulação” […]

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PL das Fake News: Moraes manda Telegram excluir mensagem falsa em 1h e ameaça com suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 10, que o Telegram exclua imediatamente mensagem disparada na plataforma com ‘flagrante e ilícita desinformação’ sobre o PL das Fake News. Segundo o despacho, a empresa terá de enviar a seus usuários texto reconhecendo que a mensagem anterior ‘fraudulentamente distorceu a discussão’ sobre […]