Brasília – As eleições presidenciais deste ano foram acirradas no voto, mas menos disputadas na Justiça. É a avaliação do Ministério Público Eleitoral, que considera que a litigiosidade se manteve “em patamar inferior” a outras campanhas. No total, a Procuradoria-Geral Eleitoral elaborou 245 pareceres nas eleições presidenciais deste ano e entrou com 12 representações.
“Pelos números e pelos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda em si foi ao limite, mas não foi exagerada”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ao Broadcast Político. Nas eleições de 2010, foram recebidas no TSE 433 casos que aguardavam manifestação da Procuradoria e ajuizadas 78 representações pelo próprio Ministério Público.
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Na maioria dos casos em 2014 (147 pareceres), o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência do pedido feito pelos partidos. Só em 13 casos o TSE atendeu a requisição das coligações. “Se deixou que os candidatos estabelecessem a disputa entre eles mesmos. Só naquilo que houve o limite do crime, o limite do abuso, é que entramos, em 12 representações”, afirmou Janot. Em 116 processos, o tribunal negou o pedido dos partidos.
O tom mais agressivo ficou nas redes sociais. “Teve de tudo”, aponta o procurador-geral. Para ele, é preciso avaliar formas de apurar as postagens eleitorais na internet. “O ‘pode tudo’ não dá, é ruim. Na rede social tem muito anonimato, pessoas que se escondem atrás de perfis”, apontou Janot.
No primeiro turno e no segundo turno, a coligação da presidente reeleita Dilma Rousseff foi a que mais provocou a Justiça eleitoral, com 91 representações, nas quais em 40 o MPE opinou pela improcedência. O TSE considerou procedentes apenas dez casos.
A coligação de Marina Silva (PSB) levou 51 representações à Justiça e apenas um pedido foi considerado procedente. Já a coligação de Aécio Neves (PSDB) provocou o TSE 48 vezes, com apenas um caso julgado procedente. Os dados consideram levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral até o dia 31 de outubro.
Ataques
Entre as representações oferecidas pelos partidos no primeiro turno, a coligação encabeçada pelo PT foi a mais atacada. No total, foram levadas ao TSE 71 representações contra a coligação da petista, sendo 42 apresentadas pela coligação do PSB e 29 propostas pela coligação do PSDB. Já contra Aécio foram apresentadas 30 representações – 25 pela coligação de Dilma e cinco pelo grupo de Marina.
Praticamente só o PT levou representações contra Marina: foram 19 casos levados ao TSE no total, sendo 18 apresentadas pela coligação de Dilma e apenas uma apresentada pela coligação de Aécio.
Nos três períodos, foram apresentadas 90 representações contra a coligação de Dilma, 54 contra Aécio e 29 contra Marina.
Regras do jogo
A análise dos dados do segundo turno é prejudicada pelo acordo firmado entre as campanhas de Dilma e Aécio para desistir de todas as representações propostas ao TSE. A decisão das duas equipes foi um efeito à reação mais dura do tribunal contra propagandas que continham “ataques pessoais”. Após o primeiro turno, a Corte eleitoral decidiu barrar propagandas que não fossem propositivas, o que gerou uma enxurrada de recursos ao TSE.
Foram 18 representações contra o PT e 23 contra o PSDB, mas a maioria foi extinta sem análise do mérito, em razão do acordo entre as campanhas. Janot foi contrário à mudança de posição do TSE no segundo turno: “Não se muda a regra do jogo no meio do jogo”.
