Brasília – As bancadas do PT, PSOL, PPS e a liderança do governo na Câmara se uniram para tentar obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve votar a admissibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A manobra não está dando resultado: por 39 votos contra 10 a ordem do dia foi invertida para priorizar a pauta.
A CCJ define se o projeto é constitucional. Se a PEC passar por essa etapa, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões. Em seguida a pauta irá para apreciação no Plenário.
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A avaliação dos líderes partidários é que o processo será rápido, pois pesquisas mostram que a medida conta com apoio popular. Os petistas tentam postergar a decisão sobre a constitucionalidade e pedem a retirada da PEC da pauta.
