Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição 03/2021, mais conhecida como PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado de políticos e dificulta investigações e prisões de congressistas.
Pelo texto da proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir uma ação penal contra um deputado ou senador, após aval do Parlamento.
Leia também
A prisão em flagrante em caso de crime inafiançável, como o tráfico de drogas por exemplo, também só poderá acontecer com autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado. E a votação para decidir sobre isso é sigilosa.
Outro ponto da proposta é sobre o foro privilegiado, que já abarca os congressistas. Ele será estendido para presidentes de partidos com cadeira no Congresso.
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC e, agora ela passará pelo crivo dos senadores. O relator da matéria na CCJ é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A pedido da coluna De Olho no Poder, os parlamentares se posicionaram sobre o tema.
PL e PT do mesmo lado
No Estado, o placar é de 2×1 contra a PEC. Os senadores Magno Malta (PL) e Fabiano Contarato (PT) ficaram, vejam só, do mesmo lado: contra a proposta.
“Sou contra. Entre os diversos pontos em análise na CCJ, destaco minha oposição histórica ao voto secreto, assim como a outras disposições da proposta que, a meu ver, podem representar um retrocesso”, afirmou o senador Magno Malta, por meio de sua assessoria.
Magno está na Itália, viajou com uma comitiva para visitar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa no país europeu após ser condenada, pelo STF, a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contarato tem a mesma posição contrária e chegou a alfinetar os deputados que votaram a favor:
“A Câmara mais uma vez dá o recado de que não enxerga como prioridade aquilo que de fato importa aos brasileiros. O Parlamento deveria ser exemplo de altivez e respeito à Constituição, mas, infelizmente, prefere criar novos privilégios para que políticos sigam acobertados e escapem da Justiça. No Senado, meu voto será contra essa e qualquer outra proposta que tente blindar parlamentares da força da lei. O Brasil não tolera mais a impunidade.”
“Perseguido político”
Apenas o senador Marcos do Val (Podemos) é a favor da proposta. Licenciado do mandato e investigado no STF por obstrução de investigações e incitação ao crime, Do Val disse que foi alvo de violação de direitos e que é um “perseguido político reconhecido internacionalmente”.
“Essa PEC não é para blindar corruptos, é para fazer com que possamos ter blindado o nosso voto e que a Constituição não seja violada. Então, praticamente, a gente está blindando as prerrogativas dos parlamentares. O objetivo é blindar o voto e não ter o STF legislando e penalizando por questões que não têm nem na lei. Onde não há lei, não há crime. Eu sou um perseguido político, reconhecido internacionalmente, eu vivi essas violações e sou favorável”, afirmou Do Val.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos e receber ao menos 49 votos favoráveis – são 81 senadores.
Como votaram os deputados capixabas?
Se no Senado, a maioria dos capixabas é contra a PEC da Blindagem, na Câmara, onde a PEC já foi aprovada em dois turnos, o posicionamento dos deputados federais foi oposto: a maioria votou a favor. O placar ficou em 7×3.
Foram favoráveis à PEC da Blindagem:
- Amaro Neto (Republicanos)
- Dr. Victor Linhalis (Podemos)
- Messias Donato (Republicanos)
- Paulo Folletto (PSB)
- Gilvan da Federal (PL)
- Evair de Melo (PP)
- Da Vitória (PP)
Foram contrários à PEC da Blindagem:
- Gilson Daniel (Podemos)
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
Manifestações no País
A repercussão sobre a PEC ganhou corpo nas redes sociais e artistas, políticos e movimentos sociais estão organizando uma manifestação para este domingo (21) em todo o País. No Estado, o ato vai acontecer a partir das 15 horas, em frente a Assembleia Legislativa.
LEIA TAMBÉM:
GIRO POLÍTICO: Meneguelli de camarote, Do Val no rodeio e Magno Malta com Carla Zambelli
Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
