PEC da Blindagem: como votaram os deputados do ES no 1° e 2º turnos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares e permite que a Câmara e o Senado barrem ações penais e até prisões de deputados e senadores em votações secretas. O texto segue agora para análise no Senado.

No Espírito Santo, a maioria da bancada votou a favor da proposta. Dos dez deputados federais capixabas, sete apoiaram a medida nos dois turnos: Amaro Neto (Republicanos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Messias Donato (Republicanos), Paulo Folletto (PSB), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP) e Da Vitória (PP).

Já Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT) votaram contra a PEC nas duas etapas de votação.

Como votaram os deputados do ES

• Amaro Neto (Republicanos) – Sim
• Dr. Victor Linhalis (Podemos) – Sim
• Messias Donato (Republicanos) – Sim
• Paulo Folletto (PSB) – Sim
• Gilvan da Federal (PL) – Sim
• Evair de Melo (PP) – Sim
• Da Vitória (PP) – Sim
• Gilson Daniel (Podemos) – Não
• Helder Salomão (PT) – Não
• Jack Rocha (PT) – Não

O que muda com a PEC?

O texto aprovado prevê que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da Casa Legislativa em votação secreta. A medida também restabelece a possibilidade de o Congresso derrubar prisões de parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.

Na prática, a proposta cria novas barreiras para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente congressistas, retomando mecanismos de “licença prévia” que já existiram na Constituição de 1988, mas foram extintos em 2001 após pressão popular.

Próximos passos

Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC segue para análise do Senado. Para ser promulgada, precisa do aval de pelo menos 49 dos 81 senadores. O texto, no entanto, deve enfrentar maior resistência entre os parlamentares da Casa revisora.