O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado, foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada.
A proposta foi arquivada pelo Senado após ter sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente Lula comentou sobre o arquivamento da PEC durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira
disse Lula.
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Além de alterar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a PEC também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A proposta causou insatisfação popular e foi alvo de manifestações, no último domingo (21), em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras, que pediram o fim do projeto, bem como de outro, que prevê anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, disse Lula.
Eu acho que o que aconteceu com essa PEC foi o destino que ela merece: desaparecer porque foi uma vergonha nacional
concluiu.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado para a CCJ do Senado.
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário
disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
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