A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (05) que o ministro Alexandre de Moraes deixe o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a vacinação contra a covid-19 ao risco de contrair o vírus da aids e as máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo reiterou que a investigação deve ser transferida ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.
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O pano de fundo da briga é a chamada “prevenção”. A regra, prevista no regimento interno do STF, dispensa o sorteio entre os gabinetes se já houver processo semelhante distribuído a algum ministro, que tem preferência para receber também a nova ação. O objetivo é evitar decisões monocráticas divergentes.
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A investigação sobre as notícias falsas espalhadas pelo presidente chegou ao gabinete de Moraes porque ele é relator do inquérito das fake news, que apura ofensas, ameaças e desinformação contra ministros do STF. Bolsonaro está entre os investigados, mas, segundo a PGR, “não basta o ventilado e suposto emprego do mesmo modus operandi no cometimento de infrações penais para o reconhecimento de conexão”.
A Procuradoria argumenta que o caso deveria ser conduzido por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid. O pedido para investigar a live do presidente foi feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão parlamentar. Lindôra afirma que o ministro é o “único” com “competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”.
A transferência da investigação já havia sido solicitada pela PGR em dezembro do ano passado. Lindôra afirma que o inquérito não deveria seguir sem a análise do pedido.
Crime
Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal (PF) disse que vê crime de Bolsonaro. A delegada Lorena Lima Nascimento pediu para interrogar o presidente, mas já antes sugeriu seu indiciamento. O depoimento é uma das últimas pendências do inquérito.
A PF diz que, ao espalhar informações falsas, o presidente “encorajou” a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a covid-19 e gerou alarde “anunciando perigo inexistente”. O relatório afirma ainda que Bolsonaro agiu de “forma direta, voluntária e consciente”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
