São Paulo – O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de lei do abuso de autoridade no Senado, disse nesta sexta-feira, 24, que o texto tem todas as condições de ser aprovado e que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, impulsiona a aprovação do texto entre os parlamentares.
Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares de oposição, Requião participa nesta sexta-feira de um debate realizado pelo PT em São Paulo para discutir a Operação Lava Jato. O projeto que Requião relata institui o crime de responsabilidade para agentes públicos e é visto como ameaça ao avanço nas investigações da operação.
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Nesta semana, Requião apresentou o parecer do projeto e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou a inserção da proposta na pauta da colegiado, com previsão para ser votado no fim de abril. “Eu acho que tem todas as condições de ser aprovado agora, principalmente com a operação Carne Fraca. Os ruralistas viram ao que pode levar a irresponsabilidade de uma operação policial”, disse o senador.
Requião afirmou que o único ponto que gera divergências no texto é a punição a juízes que fazem interpretações excessivas da lei. “Esse abuso da liberdade absoluta na interpretação é o que gera discussão, com o resto não há divergência de ninguém. Nós vamos manter evidentemente esta posição no relatório”, destacou.
Sobre a Operação Carne Fraca, Requião ressaltou que defendia a punição de eventuais culpados, mas que a Polícia Federal usou de “espetáculo” e fez com que a economia do País fosse prejudicada. “A operação deveria ter sido feita e deve botar esses deputados envolvidos e os fiscais do Ministério da Agricultura na cadeia. Mas, pela irresponsabilidade, o desejo do espetáculo acabou criando um problema monumental para a economia do País”, declarou.
Lista fechada
Senador do PMDB crítico ao presidente Michel Temer, Requião não é favorável à proposta de aprovar a adoção do voto em lista fechada nas próximas eleições, como propõe o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do tema em comissão da Câmara. “Isso é uma picaretagem monumental. Isso não passa no Congresso”, disse Requião ao ser questionado sobre a proposta.
