O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.
A PEC foi aprovada em primeiro turno pouco antes, por 387 votos a favor e 7 contra. Na sequência, os deputados aprovaram a dispensa do prazo de cinco sessões e votam agora a proposta em segundo turno. Há uma tentativa de se aprovar o projeto ainda neste ano também no Senado, para que a regra possa valer já em 2020, quando haverá eleições municipais.
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O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta original é da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), de quando ela era senadora.
A medida cria a modalidade de transferência com finalidade definida, pela qual os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
“O objetivo foi desburocratizar o repasse de recursos para Estados e municípios, baixando o custo técnico que prefeituras e Estados tinham”, disse Gleisi. “O que estamos fazendo é permitir que o recurso da União chegue integralmente aos municípios”, afirmou o relator Aécio Neves.
