Brasília – Após rejeitarem requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição por 218 votos a 161, deputados começaram a discutir, no plenário da Câmara, o mérito do projeto de Lei 2960/2015, que regulariza a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada. Neste momento, parlamentares da oposição e do governo utilizam a tribuna para defender ou criticar a proposta. Somente após a fala de todos os deputados inscritos para discussão, a votação será iniciada.
Como mostrou mais cedo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o projeto que será votado foi alterado mais uma vez hoje pelo relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), antes de vir ao plenário. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o relator voltou atrás e retirou do projeto final “praticamente todos” os crimes que seriam regularizados e que ele tinha incluído no projeto do governo.
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Inicialmente, o texto permitiria a regularização somente para crimes como sonegação fiscal e evasão de divisas. O relator havia inserido também contabilidade paralela (caixa 2) para bancos e empresas, lavagem de dinheiro e associações criminosas. “Tudo isso foi retirado”, disse Guimarães. Segundo ele, o projeto final regularizará apenas sonegação fiscal, evasão de divisas e contabilidade paralela para empresas.
