A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 24, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para Bolsonaro continuar preso.
Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
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“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, diz o voto.
Moraes afirmou também que o ex-presidente “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. O ministro destacou que Bolsonaro usou as redes sociais mesmo quando estava proibido pelo STF, o que levou o tribunal a colocá-lo em prisão domiciliar em agosto.
A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Ao decretar a prisão preventiva, no último sábado, 21, Moraes considerou que Bolsonaro violou o equipamento porque pretendia fugir.
O ex-presidente está detido em uma sala de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília. O espaço de 12 metros quadrados, com televisão e frigobar, é reservado a autoridades.
“Ecossistema criminoso”
Ao acompanhar Moraes, Flávio Dino lembrou que os deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli fugiram do Brasil em meio às investigações e processos da trama golpista, o que na avaliação do ministro demonstra “a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado [Bolsonaro]”
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, diagnosticou o ministro.
Dino também argumentou que a manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas imediações do condomínio do ex-presidente, antes da prisão, poderia expor “moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente”.
O ministro considerou que havia risco de apoiadores de Bolsonaro repetirem cenas violentas como no 8 de Janeiro e tentarem invadir o condomínio de casas.
“Se os propósitos fossem apenas religiosos a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de ‘guerra’, ódios, cenas de confrontos físicos, etc”, afirma Dino em seu voto.
Em outro trecho da manifestação, o ministro afirmou que a condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista comprova sua “periculosidade” e que a tentativa de destruir a tornozeleira eletrônica “não apenas eleva o risco de evasão, como também denota flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.
“Ressalte-se que já foram identificados, em momentos pretéritos, planos de fuga, demonstrando intenção de frustrar a atuação estatal. Ademais, o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”, completou Dino.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam o relator, mas não apresentaram voto escrito.
Sessão virtual
Um julgamento extraordinário foi convocado nesta segunda no plenário virtual da Primeira Turma do STF para que os ministros decidissem se Bolsonaro deveria continuar preso.
Com a decisão, o ex-presidente deve continuar detido cautelarmente até o final dos recursos na ação penal da trama golpista, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses.
Quando o processo da tentativa de golpe chegar ao fim, o que deve acontecer nos próximos dias, a prisão preventiva será substituída pela execução da pena, ou seja, o ex-presidente não deve voltar para casa durante o processamento dos recursos e tende a permanecer preso em regime fechado para começar a cumprir a condenação.
