O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (16) reconduzir o prefeito reeleito de Irupi, Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Herivelto Rodrigues de Carvalho, aos seus respectivos cargos.
Até então, o vice-prefeito Leandro Purcino de Almeida (PRP) está no comando do Executivo municipal. A expectativa da defesa é que o prefeito e o secretário sejam reconduzidos até a semana que vem, quando forem notificados pela Justiça.
Leia também
Storck e Carvalho foram afastados de suas funções em dezembro após denúncia de compra de votos feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES). Na época, a PRE/ES também conseguiu na Justiça proibir que os réus acessassem as dependências da prefeitura e da respectiva secretaria.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, a compra de votos foi realizada em diferentes oportunidades, mas se baseava no oferecimento de serviços particulares que eram realizados com maquinário na prefeitura ou de um empresário, como caminhão, retroescavadeira e pá carregadeira.
“Uma vez encerrada a eleição e já se aproximando o termo final para a diplomação dos eleitos, com o término do período eleitoral, a possibilidade do candidato continuar a cometer o delito fica eliminada, não se justificando, por consequência, a suspensão do mesmo do exercício do mandato eletivo para o qual foi eleito”, justifica o juiz Helimar Pinto, relator do agravo regimental movido pela defesa do prefeito.
De acordo com o magistrado, “se ocorreram supostas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados, tais ilicitudes já se encontram sob investigação da Justiça Comum competente”.
