O prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno (PSB), poderá ser obrigado pela Justiça a ressarcir o erário municipal em R$ 4.740 e pagar multa por conta de irregularidades cometidas em uma licitação de 2014 para comprar um Jetta.
O Ministério Público de Contas (MPC) informou nesta quinta-feira (21) que se manifestou favoravelmente à condenação do prefeito no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), tendo em vista que a Prefeitura do município da Região Serrana pagou R$ 96.990 pelo automóvel enquanto a referência de preço da tabela Fipe – que expressa preços médios de veículos no mercado nacional – era de R$ 92.250.
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Segundo o MPC, o parecer do órgão segue conclusão da área técnica do TCE-ES, que concluiu pela existência de três irregularidades apontadas na representação proposta contra Zamprogno: direcionamento da licitação para marca ou fabricante de veículo automotor; gasto ineficiente com a compra de carro de luxo; e realização de procedimento licitatório com violação do caráter competitivo e prejuízo ao erário.
O prefeito teria ferido a possibilidade de competição e o princípio da isonomia ao ter licitado veículos automotores com especificação que conduziu a modelo único de fabricante. Além do Jetta, foram adquiridas duas motocicletas Honda por R$ R$ 9.805 cada e uma picape Fiat Strada por R$ 39.380.
Claumir Zamprogno, em conversa com a reportagem, disse que não tem o que temer. “Quando assumi o mandato usava um carro que era top de linha, mas estava todo estourado. Então decidi comprar um novo”, comentou. Segundo ele, há muitos anos a prefeitura do município fazia uso de uma padronização de frota, com duas marcas para carros pequenos e outra para máquinas e carros maiores.
“Após toda essa polêmica, decidi acabar com a padronização de frota em Santa Teresa. Parei o carro, que está no pátio da prefeitura há seis meses e nem eu nem meus assessores usam. Está à disposição da Justiça”, disse.
Questionado se não acha a medida um desperdício de dinheiro público, Zamprogno afirmou que não se sente seguro para utilizar o veículo. “Não tenho privacidade e segurança para andar com o carro. Era só isso acontecer que eu era perseguido por jornalista e demais políticos. Sou temente a Deus, confio na Justiça e acredito que o Tribunal de Contas vai arquivar esse processo, porque é mais uma perseguição às vésperas das eleições”, finalizou.
Além de ressarcimento e multa ao prefeito, o parecer ministerial pede a aplicação de multa ao secretário municipal de Transportes, ao secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e ao subprocurador jurídico municipal, em virtude das irregularidades na licitação.
O processo foi encaminhado à relatora, conselheira-substituta Márcia Jaccoud, para análise e elaboração de voto. Em seguida, o caso será levado ao colegiado competente para julgamento no Tribunal de Contas
