Prefeito sanciona lei que obriga a afixação de placas contra o aborto em Vitória

A Lei que obriga a afixação de cartazes ou placas contra o aborto, mesmo nas situações em que ele é permitido no país, em hospitais e unidades de saúde em Vitória foi sancionada pelo prefeito da cidade, Lorenzo Pazolini (Republicanos).

As frases que devem ser exibidas relacionam a interrupção da gravidez à infertilidade, a problemas psicológicos e à morte. Também há a afirmação de que “o nascituro é descartado como lixo hospitalar”.

O prefeito encaminhou a sanção à Câmara Municipal no último dia 24. Agora, então, o descumprimento da norma fica sujeito à advertência, no primeiro caso, e à aplicação de multa de R$ 1 mil em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto, o autor, vereador Luiz Emanuel (Republicanos), diz que “o direito de um indivíduo cessa no momento em que se inicia o alheio” para afirmar que “a liberdade feminina não pode comprometer a vitalidade intrauterina”.

Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a sanção e disse que é uma “vitória do conservadorismo”.

Os cartazes x aborto legal

As placas devem apresentar os seguintes dizeres:

• “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”;
• “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”;
• e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.

No entanto, há três casos em que o aborto é permitido por lei:

1. quando ela é decorrente de estupro e estupro de vulnerável;
2. quando há risco de vida para a mulher;
3. e em caso de anencefalia fetal.

Votação do projeto de lei

Na Câmara, quatro vereadores votaram contra o projeto: Ana Paula Rocha (PSOL); Raniery Ferreira (PT); Pedro Trés (PSB); e Professor Jocelino (PT).

Outros 14 parlamentares votaram a favor: Aloísio Varejão (PSB); André Brandino (PODE); Aylton Dadalto (Republicanos); Baiano do Salão (PODE); Camillo Neves (PP); Dalto Neves (SDD); Dárcio Bracarense (PL); Davi Esmael (Republicanos); João Flávio (MDB); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (PV); Mara Maroca (PP); Maurício Leite (PRD).