Araçatuba – Prefeitos de municípios paulistas participam amanhã de um ato público, em São José do Rio Preto, para reivindicar aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O ato está sendo organizado por oito associações de municípios do Estado. A expectativa é de que dos 342 prefeitos, pelo menos 150 compareçam ao evento, além de deputados e candidatos.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), Jurandir Barbosa de Morais, o pleito dos prefeitos é urgente porque a situação dos municípios “é crítica”. “Os municípios não têm mais condições de arcar com a folha de pagamento e dívidas com os fornecedores. O Estado deixa de repassar 33% dos impostos pagos”, afirmou. “Com a situação, não temos nem como manter o básico da administração, por isso estamos nos unindo e não vamos mais continuar calados”, completou.
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Segundo Morais, os prefeitos querem que a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovada e para isso pretendem ir às ruas em atos regionais até chegar a um grande ato, reunindo prefeitos de todo o País, em Brasília. A PEC estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos municípios na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.
Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos municípios do ICMS prevê um aumento de 25% para 30%. Já a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%; os dois pontos percentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos municípios subiria de 23,5% para 25,5%.
