O presidente da Câmara Municipal de Guaçuí, Carlos Lomeu de Oliveira, se tornou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por improbidade administrativa.
O MPES alega que o parlamentar sofreu um acidente enquanto utilizava o carro oficial da Câmara de forma indevida e para fins particulares, o que causou danos ao veículo e gerou custos aos cofres públicos.
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Na ação, o MPES pede ressarcimento ao erário e condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 30 mil.
Filho de parlamentar estava hospitalizado
O acidente de trânsito aconteceu no dia 21 de agosto do ano passado e envolveu, além do carro oficial da Câmara, um outro veículo particular. Na ocasião, segundo o MPES, o parlamentar estava no veículo acompanhado da esposa, do cunhado e do motorista.
Segundo informações prestadas pela Câmara Municipal ao órgão, o presidente teria agenda institucional em Vitória, mas no mesmo período, o filho de Lomeu foi hospitalizado e transferido para Vitória, “o que teria motivado a presença de um representante legal”, diz o MPES.
O filho do presidente da Câmara foi atendido no Pronto-Socorro Municipal de Guaçuí no dia 19 de agosto, dois dias antes do acidente, e foi transferido para Vitória no dia 20. A Câmara afirmou ao MPES que não houve prejuízo ao erário.
Presidente não aceitou acordo
O MPES encaminhou proposta de Termo de Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), mas o parlamentar não aceitou. Na ação, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Guaçuí, o Ministério Público sustenta que a conduta configura, em tese, uso indevido de veículo público para fins particulares, com possível violação aos princípios da Administração Pública.
O MPES também requereu que a Câmara Municipal seja oficiada para apresentar documentação sobre os custos de reparo do veículo oficial.
O Ministério Público pediu, ainda, que a Justiça determine a indisponibilidade de bens do parlamentar em caráter liminar, em valor suficiente para custear os reparos no veículo.
O órgão também requereu ressarcimento ao erário e condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 30 mil, a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
Vereador nega uso do carro para fins particulares
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com Carlos Lomeu. O parlamentar respondeu apenas que não utilizou o veículo oficial para fins particulares. Ele também enviou uma nota em nome da Câmara de Vereadores. Leia o texto na íntegra:
“A Câmara Municipal de Guaçuí informa que, até o momento, não foi oficialmente intimada acerca da referida ação. No momento oportuno, após eventual intimação, com toda certeza a Câmara, por meio de seu presidente, Carlos Lomeu de Oliveira, prestará todos os esclarecimentos cabíveis e verdadeiros.“
Repórter
Jornalista formada em 2011, com experiência nas principais empresas de comunicação do Espírito Santo. Também atuou como assessora de comunicação e social media.
