Presidente Dilma veta Projeto de lei que reduz taxa de marinha no Espírito Santo

A presidente Dilma Rousseff ( PT) vetou o projeto que reduz a taxa de terreno de marinha. O fim da cobrança das taxa era aguardado com muita expectativa pelos capixabas. O texto com o veto foi publicado, na manhã desta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União,

Dentre as razões para o veto, a presidente alega que “os dispositivos resultariam em significativa perda de receitas decorrentes da exploração de direitos patrimoniais da União, inclusive sem a indicação das devidas medidas compensatórias”. 

Além disso, as propostas foram apresentadas em contexto econômico que possibilitava sua implementação, cenário diverso do atual.

O veto gerou reclamações por parte do senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator do projeto. Em seu perfil em uma rede social, Ferraço afirmou que irá até as últimas consequências para que o Congresso Nacional derrube os vetos aos principais pontos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2015, que trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União.

“É surreal. A presidente vetou algo que ela própria propôs, justificando o seu recuo agora com a situação fiscal do país”, comentou Ferraço.

O texto relatado pelo senador e aprovado pelo Senado em 28 de maio último é resultado de acordo entre governo e Câmara e vinha sendo esperado há décadas pelos moradores de cidades litorâneas, impactando uma população estimada de 10 milhões de pessoas. Os vetos publicados hoje no Diário Oficial da União passarão a trancar a pauta do Congresso dentro de 30 dias, assim que a mensagem presidencial chegar. A partir daí, deverão ser obrigatoriamente apreciados pela sessão conjunta de Câmara e Senado.

O projeto que foi à sanção presidencial trazia nova disciplina, ao simplificar processos, reduzir encargos e tornar mais transparente e mais justo o instituto dos terrenos de marinha. Só no Espírito Santo, as taxas sobre terrenos de marinha afetam 100 mil famílias.