Brasília – O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu nesta segunda-feira, 31, que o Congresso devolva ao Executivo o projeto de Orçamento com déficit para 2016. “Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver (o projeto) com déficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário”, declarou.
O parlamentar também chamou de “irresponsabilidade” a proposta de Orçamento para 2016 com previsão de déficit. “O ineditismo do governo Dilma, ao enviar para o Congresso um Orçamento com déficit, causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral. Isso indica a grave crise de governabilidade que assola o País e a irresponsabilidade da presidente da República ao não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da obrigatoriedade de envio de um Orçamento equilibrado”, afirmou, por meio de nota.
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Para Freire, o governo foi incapaz de fazer os cortes necessários para produzir um Orçamento equilibrado e jogou “no colo do Congresso a responsabilidade por equilibrar o Orçamento”. “Me parece algo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso precisa ser mais bem analisado pelo Parlamento brasileiro”, completou.
