São Paulo e Curitiba – O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, defendeu, em palestra, que dar publicidade a processos que envolvem crimes na administração pública é um “mandamento constitucional” e que a sociedade tem o direito de “escrutinar” governos e os trabalhos da Justiça que envolvam crimes com dinheiro público.
“Uma vez superada a fase de investigação criminal, segredo em processo judicial envolvendo crime de corrupção contra a administração pública é uma afronta brutal à Constituição”, afirmou Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná, nesta quinta-feira, 20.
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“Processos judiciais têm que ser públicos, os julgamentos têm que ser públicos. E o segredo é uma exceção”, afirmou Moro, que é duramente atacado pelas defesas de seus réus pelo acesso dado a processos da Lava Jato.
O magistrado foi convidado para palestra sobre “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal” para desembargadores, juízes e funcionários da Justiça Estadual. Ele disse que a Constituição exige não só a publicidade dos processos judiciais, mas a publicidade da atuação da administração pública.
“A sociedade tem o direito de escrutinar não só a malversação da administração pública, mas também de acompanhar o que o Judiciário faz em relação a criminalidade contra a administração pública”, declarou Moro, um dia depois de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado no processo que será julgado pelo juiz em esquema que gerou R$ 10 milhões em propinas, em contrato da Petrobras.
“Particularmente eu não imagino nenhuma situação específica que possa justificar segredo em processo criminal envolvendo a administração pública, uma vez superada a fase de investigação.”
