Brasília – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira, 15, que as prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2014 são o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida.
Caso o Congresso Nacional não aprove o Orçamento do próximo ano até 31 de dezembro, segundo Miriam, o Executivo propôs regras de execução. “Estamos levando novamente a proposta de liberação da execução dos investimentos. É unanimidade no pais importância do investimento, que, juntamente com o consumo, garante crescimento sustentável”, afirmou. “O País precisa que os investimentos não sofram restrições”
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O Executivo propõe, segundo Miriam, que algumas despesas tenham 100% de liberação se o Orçamento não tiver sido aprovado até o ano começar. Entre os itens apresentados, três deles não estavam contidos no projeto do ano passado: investimentos do Ministério da Educação, do PAC e de empresas estatais.
Outros são despesas obrigatórias, bolsas de estudo, financiamento ao estudante, aplicação mínima em saúde, ações de prevenção a desastres, formação mínima de estoque público. “Acreditamos que orçamento será aprovado até o final do ano, mas fizemos regra de excepcionalidade”, disse.
