Projeto de lei de Temer regulamenta cargos comissionados ocupados por servidores
Projeto de lei de Temer regulamenta cargos comissionados ocupados por servidores
Projeto de lei de Temer regulamenta cargos comissionados ocupados por servidores
Projeto de lei de Temer regulamenta cargos comissionados ocupados por servidores
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional “projeto de lei que regulamenta o inciso V do caput do artigo 37 da Constituição, para estabelecer percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo federal por servidores de carreira”. A mensagem de envio da proposta está publicada na edição desta quinta-feira, dia 18, do Diário Oficial da União (DOU).
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