Projeto de lei quer implantar botão de pânico em unidades de saúde

Foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a implantação do sistema de botão de pânico em todas as unidades de saúde do país. O objetivo é garantir mais segurança aos profissionais da área no exercício de suas atividades, possibilitando comunicação imediata com autoridades policiais.

Segundo o deputado do Espírito Santo Gilson Daniel (Podemos), autor do texto protocolado no último dia 12, a medida foi inspirada no caso da médica Maria Júlia Roseira Bessa Ferraz. A profissional denunciou ter sido vítima de agressões verbais por parte de um vereador em uma UPA de Guarapari, durante um plantão.

“O episódio revela que a violência contra profissionais da saúde não se limita a agressões físicas, mas abrange também perseguições institucionais e tentativas de desmoralização pública, comprometendo não apenas a integridade pessoal dos trabalhadores, mas também a continuidade da assistência prestada à população”, escreveu o deputado.

Nesta semana, outro caso de violência contra profissionais da saúde aconteceu no Estado. Uma mulher, de 37 anos, foi presa após esfaquear uma funcionária do Pronto Socorro Infantil do Hospital Padre Humberto, em Anchieta, na madrugada de segunda-feira (22).

Segundo Gilson Daniel, diante de um cenário “alarmante e crescente de violência contra médicos” e outros profissionais de saúde, a proposta seria uma ferramenta para assegurar condições mínimas “de dignidade e segurança no exercício de suas funções.”

“O exercício da medicina e das demais profissões da saúde exige não apenas qualificação técnica e dedicação, mas também um ambiente seguro, livre de intimidações e de riscos que comprometam a qualidade do atendimento à população.”

Medidas de segurança

Além do botão do pânico, o projeto estabelece que as unidades de saúde deverão dispor de estacionamentos iluminados e sinalizados; acessos independentes para profissionais e pacientes; áreas de repouso com controle de acesso; e videomonitoramento em áreas comuns.

Também deve ser obrigatória a notificação dos casos de violência às autoridades policiais, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e aos respectivos Conselhos de Classe, e a oferta de suporte psicológico e jurídico às vítimas.

Conforme o autor do texto, a proposta não é uma resposta imediata a um problema pontual, mas uma “política de Estado de proteção permanente a todos os profissionais da saúde, em especial médicos, agentes comunitários e de combate às endemias, que estão na linha de frente do atendimento à população.”