Brasília – Após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o futuro líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu detalhes sobre o projeto que vai reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. De acordo com ele, o texto não inclui permissão para que parentes de políticos possam participar do programa.
“O projeto não trata de parente de ninguém. Não há nenhuma modificação, por enquanto”, afirma o senador. Mais cedo, Renan, que apresentará o projeto, já havia informado que o texto não inclui parentes de políticos. Entretanto, há articulação política para inserir essa cláusula por meio de emenda.
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Renan deve apresentar o texto ainda nesta terça-feira, 8, no plenário do Senado e dar início à tramitação da matéria.
Como informou o jornal O Estado de S. Paulo, a alíquota de multa e imposto de renda subirá de 15% para 17,5% nessa segunda etapa. O prazo será mais curto, com apenas 60 dias, entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2017. A ideia é que todo o processo seja concluído antes que organismos internacionais deem início a um programa de transparência que irá divulgar recursos não declarados à Receita Federal.
Entretanto, Jucá acredita que o prazo pode ser modificado de acordo com a possibilidade de votação do projeto na Câmara. Caso os deputados não apreciem a matéria em tempo, o prazo pode ser modificado.
