A inclusão de Cariacica na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi proposta à Câmara dos Deputados na terça-feira (30). Atualmente, 31 cidades do Espírito Santo fazem parte da autarquia.
No texto, o autor, o deputado Messias Donato (Republicanos), argumenta que o município cumpre os requisitos de baixa renda per capita, condições climáticas adversas e necessidade de desenvolvimento econômico para ser incluído na área.
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“A cidade de Cariacica enfrenta desafios ambientais como vulnerabilidade a mudanças climáticas, períodos de estiagem e problemas de saneamento básico em áreas periféricas.”
A missão da autarquia, criada em 1959 e reinstituída em 2021, é promover o desenvolvimento da região Nordeste e de alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao oferecer linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e permitir o acesso a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
As medidas, como pontua o deputado, “podem atrair empresas, aumentar emprego e renda.”
Sendo assim, contemplar Cariacica “reforçaria a integração competitiva da base produtiva regional, conectando o município a cadeias produtivas, trazendo incentivos fiscais para a instalação de empresas na região, gerando empregos e integrando a comunidade local à economia formal.”
Também para justificar a proposta, o autor afirma que a cidade da Grande Vitória tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,718. O número é menor do que de outros municípios do Estado já abrangidos pela Sudene, como Aracruz, 0,752; Linhares, 0,724; e Colatina, 0,746.
Além disso, para Donato trata-se de uma “extensão lógica da área abrangida pela Superintendência no Estado do Espírito Santo, promovendo maior coesão nas políticas públicas e beneficiando populações que compartilham desafios e características socioeconômicas semelhantes às das áreas já contempladas.”
Proposta de incluir todo o ES
Além deste texto, já tramita na Câmara um projeto para incluir todo o Estado capixaba na área da Sudene, de autoria do deputado Evair de Melo (PP).
Na proposta, apresentada em abril deste ano, o parlamentar defende que o Espírito Santo, que recebe 2,5% dos recursos dos fundos, receba até 7,5% deles, “como forma de garantir previsibilidade, segurança jurídica e maior justiça federativa, sem comprometer o foco principal do fundo, que é o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.”
Para o deputado, a medida é necessária diante dos “severos impactos previstos pela reforma tributária”. Além disso, afirma que “dos 15 municípios com menor IDH do Estado, 11 não fazem parte da Sudene.”
Sobre questões ambientais, são apresentados dados sobre seca e afirma-se que “áreas produtoras no norte do Estado já são consideradas inadequadas ao cultivo, devido ao aumento da temperatura e à redução da umidade do solo.”
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
