Projeto obriga prefeitura a fixar cartazes sobre aborto em Vitória

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Vitória na terça-feira (2) está causando polêmica e discordância entre vereadores da Capital. O Projeto de Lei 243/2025, do vereador Luiz Emanuel (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas sobre aborto nas unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde em Vitória.

Os cartazes devem conter os seguintes dizeres: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.

A vereadora Ana Paula Rocha (Psol) disse que discorda da lei e que ela gera desinformação. “Tem uma série de informações equivocadas, como, por exemplo, que o feto é jogado no lixo. Na prática, essa lei é mais um dispositivo para dificultar o acesso das mulheres e meninas ao aborto legal. A lei se baseia no discurso do medo e prejudica as mulheres vítimas de violência”, defendeu a vereadora.

A reportagem não conseguiu contato com o autor do projeto, mas em uma rede social, o vereador defendeu a iniciativa, mesmo diante das críticas. “Um projeto simples, humano e responsável: garantir que toda mulher que cogite o aborto receba informações claras e verdadeiras sobre os riscos físicos, emocionais e psicológicos dessa prática”, declarou Luiz Emanuel.

A matéria segue para ser sancionada ou vetada pelo Executivo Municipal. A Prefeitura de Vitória informou que recebeu o projeto de lei nesta quarta-feira (3) e tem prazo de 15 dias úteis para apreciação.

Quatorze vereadores votaram a favor e quatro contra o projeto.

Votaram a favor:

Aloísio Varejão (PSB);

André Brandino (PODE);

Aylton Dadalto (Republicanos);

Baiano do Salão (PODE);

Camillo Neves (PP);

Dalto Neves (SDD);

Dárcio Bracarense (PL);

Davi Esmael (Republicanos);

João Flávio (MDB);

Leonardo Monjardim (Novo);

Luiz Emanuel (Republicanos);

Luiz Paulo Amorim (PV);

Mara Maroca (PP);

Maurício Leite (PRD).

Votaram contra:

Ana Paula Rocha (PSOL);

Raniery Ferreira (PT);

Pedro Trés (PSB);

Professor Jocelino (PT).

Os vereadores Bruno Malias (PSB) e Armandinho da Federal (PL) não estavam presentes.

O presidente Anderson Goggi (PP), pelo regimento interno, não vota.

Aborto legal

Atualmente no Brasil, o Código Penal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 permitem a interrupção da gravidez em três situações: quando ela é decorrente de estupro e estupro de vulnerável; quando há risco de vida para a mulher; e em caso de anencefalia fetal.