Política

Projeto prevê encontros religiosos nos intervalos das aulas no ES

A proposta é do deputado Alcântaro Filho, que não só autoriza a prática, mas estabelece condições para a realização dos encontros

Encontro religioso

Um projeto de lei quer autorizar encontros bíblicos e religiosos nos intervalos das aulas nas unidades de ensino públicas e privadas do Espírito Santo. A proposta é do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que não só autoriza a prática, mas estabelece condições para a realização dos encontros.

O Projeto de Lei (PL) 571/2024, destaca que, a organização dos encontros deverá ser realizada pelos próprios alunos e a participação deverá ser voluntária. “E com prévia aprovação expressa dos pais ou responsáveis pelo menor de idade”. 

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Além disso, é descrito que os encontros não podem prejudicar o andamento das atividades regulares e não causar constrangimento a quem não deseja participar.

“Já as unidades de ensino deverão garantir que as reuniões ocorram de forma pacífica, respeitando a pluralidade religiosa, sem discriminação ou intolerância”.

Permissão para atividades espirituais e religiosas

A matéria, que está em análise, também limita a permissão para atividades de cunho espiritual e religioso. Também é vedado o uso de recursos públicos na prática. “A medida não se aplica a manifestações políticas, partidárias ou ideológicas de qualquer natureza”. 

O deputado explica, na justificativa do projeto, que levou em consideração o debate provocado pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco quanto à fiscalização e ao impedimento de “realização de orações e encontros religiosos nos intervalos das aulas, mesmo quando promovidos espontaneamente pelos alunos”.

“Este tipo de intervenção atenta contra o direito de livre manifestação religiosa garantido pela Constituição e vai na contramão do pluralismo que deve ser garantido nos espaços educacionais”, defende Alcântaro Filho. 

Em casos de inobservância ou descumprimento, há previsão de sanções civis, criminais, administrativas e outras conforme legislação pertinente.

O parlamentar salienta que o projeto “é uma resposta preventiva para proteger os direitos dos alunos no Espírito Santo”.

“A aprovação deste projeto irá promover o respeito à diversidade religiosa no ambiente escolar e valorizar a participação consciente dos alunos em atividades que contribuam para sua formação ética e moral, respeitando os princípios de tolerância e liberdade religiosa, sem interferir no processo educacional”, afirma.

Também é destacado que, o projeto de lei será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.

O que diz a Sedu?

Por meio de uma nota, a Secretaria da Educação (Sedu) informou que, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 571/2024 não implicará em mudanças, pois o exercício da liberdade, incluindo a religiosa, já é plenamente garantido.

No contexto das escolas estaduais, os direitos dos estudantes são assegurados, desde que não interfiram nas atividades acadêmicas de outros alunos ou nas ações organizadas pela escola”, destaca.

Além disso, é informado que, oRegimento Comum das escolas garante que os alunos podem participar de atividades religiosas promovidas pela unidade de ensino. Dessa forma, orações, cânticos ou encontros religiosos podem ocorrer nos intervalos, respeitando as regras de uso do espaço.

“Além de representar liberdade religiosa, isso também se enquadra na liberdade de expressão. Os estudantes têm o direito de utilizar símbolos e emblemas de sua fé, bem como de falar sobre ela e compartilhá-la com colegas, desde que dentro do horário adequado, sem comprometer as aulas ou eventos escolares”, finaliza.

Repórter do Folha Vitória, Maria Clara de Mello Leitão
Maria Clara Leitão Produtor Web
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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário Faesa e, desde 2022, atua no jornal online Folha Vitória