Projeto que livra partidos políticos de multa segue para sanção do presidente
Projeto que livra partidos políticos de multa segue para sanção do presidente
Projeto que livra partidos políticos de multa segue para sanção do presidente
Projeto que livra partidos políticos de multa segue para sanção do presidente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, em definitivo, projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário. Os partidos que não gastaram, por exemplo, o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política até o ano de 2018 vão ficar livres de punição por parte da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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