Ainda não foi desta vez que a Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 197/2020, que trata do desconto nas mensalidades escolares durante o período de pandemia pelo novo coronavírus. A matéria foi votada na Comissão de Educação, teve alterações, foi aprovada no colegiado mas, ao seguir para a Comissão de Saúde, teve pedido de vista pelo presidente deputado Hércules Silveira (MDB).
Embora mantenha o desconto linear imediato de 30% nas mensalidades, as modificações aprovadas pelo colegiado de Educação abrem a possibilidade de acordo coletivo com os pais e também tratam da manutenção dos empregos dos funcionários das escolas. A matéria foi para a Comissão de Saúde e ainda deve passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e Finanças.
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Sobre a questão da demissão, a emenda aprovada determina que as instituições que demitirem funcionários sem justa causa durante a pandemia não poderão fazer o acordo coletivo para pleitear a aplicação de um desconto menor.
“Não foi uma tarefa fácil. A emenda tem como objetivo deixar o texto aprovado pela Comissão de Justiça mais claro, para evitar outra interpretação. Uma grande preocupação da Comissão de Educação é a proteção dos empregos dos profissionais das escolas”, explicou o presidente da comissão e relator, deputado Vandinho Leite (PSDB).
Apesar do desconto de 30% ser imediato e linear, a matéria permite que as empresas de ensino que julgarem impossível a concessão do desconto poderão, mediante comprovação, pleitear a redução do desconto a partir de acordo coletivo e com mediação de órgãos de defesa do consumidor. A mudança proposta pelo colegiado de Educação coloca um limite mínimo para o desconto dependendo do porte da empresa.
A emenda modificativa foi aprovada na Comissão de Educação e o projeto seguiu para o Colegiado de Saúde, que manteve o prazo regimental para análise. O PL ainda será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e, depois, retorna à Comissão de Justiça para análise da constitucionalidade das emendas aprovadas ao longo de sua tramitação.
Eleição da Mesa
Logo depois os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária virtual nesta segunda-feira o Projeto de Resolução 9/2020, da Mesa Diretora, que define somente para após o retorno de sessões presenciais a realização de eleição para cargo vago na Mesa Diretora durante o período em que ocorrerem as sessões virtuais.
A matéria foi motivada pela renúncia do deputado Luciano Machado (PV) à vaga da 1ª Secretaria da Mesa, após ele ter apresentado projeto de redução de 30% do salário dos parlamentares. O deputado foi duramente criticado, acusado de fazer “demagogia” e renunciou ao cargo.
Enquanto as sessões forem de modo remoto, a deputada Raquel Lessa (Pros), 3ª Secretaria, deverá assumir temporariamente as funções, conforme adiantado pelo presidente Erick Musso (Republicanos) na última sessão. O projeto estabelece que a nova eleição será promovida em até três sessões após a retomada dos trabalhos presenciais.
Editor de Economia
Edu Kopernick é jornalista formado na Faesa, especialista em Comunicação Organizacional pela Gama Filho, com experiência em reportagens especiais para veículos nacionais e séries sobre economia do Espírito Santo. Já teve passagens pelos principais veículos de TV, rádio e webjornalismo do Estado. É editor de Economia do Folha Vitória desde 2024, apresentador de TV e host do videocast ValorES.
