Apresentada há dez anos na Câmara, a proposta de emenda constitucional que dá autonomia à Polícia Federal ganhou um relator ontem, no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode trocar o diretor-geral da corporação. Entre outras medidas, a PEC prevê que a PF poderá organizar sua estrutura administrativa e definir como usar seus recursos.
O deputado João Campos (PRB-GO), que é delegado da Polícia Civil, vai relatar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar já havia pedido, no início do ano, para desarquivar a proposta.
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O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), responsável pela escolha do relator, negou que a medida tenha sido uma retaliação à fala de Bolsonaro. “Meu propósito é destravar os projetos que estão parados no colegiado”, disse. Felipe é filho do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR), que é delegado da PF.
Campos já havia apresentado um parecer favorável à proposta na legislatura anterior, quando também relatou a PEC. A proposta, porém, não chegou a ser votada. Na justificativa, o autor da proposta, o ex-deputado Alexandre Silveira (Cidadania-MG), argumenta que é necessário aprimorar a Constituição e garantir à Polícia Federal a autonomia necessária para ser uma “polícia republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos”.
Mandato
Além da PEC em discussão na Câmara, uma outra proposta, apresentada em 2015 no Senado, prevê mandato fixo de três anos para o cargo de diretor-geral da PF e escolha a partir de uma lista tríplice pelo presidente, com posterior sabatina do indicado pelos senadores.
A proposta tem como autor o ex-senador Magno Malta (PR-ES), mas nunca chegou a ser votada em comissões da Casa.
“Faz dez anos que delegados da PF reforçam a necessidade de mudanças. Não é oportunismo pelo momento. Mas as declarações do presidente reforçam essa necessidade. A PF não está completamente protegida”, disse Edvandir Paiva, presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
