Exigência de ficha limpa para servidores, fim das indicações políticas em ministérios e estatais, redução do foro privilegiado, veto à reeleição e mudanças de regras nas delações premiadas. Essas são algumas das propostas sobre o tema corrupção dos candidatos à Presidência da República registradas nas diretrizes de seus planos de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 13 presidenciáveis, 11 apresentaram tópicos para o tema. Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que o tema foi tratado genericamente pela maioria dos candidatos.
A pedido da reportagem, um membro do Ministério Público Federal da força-tarefa da Operação Lava Jato, um professor de Direito Administrativo especialista no tema e um representante de entidade da sociedade civil organizada analisaram os programas dos presidenciáveis.
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A apresentação das diretrizes de governo pelos candidatos é obrigatória pela legislação eleitoral. No caso do enfrentamento à corrupção, apenas os programas de Henrique Meirelles (MDB) e Cabo Daciolo (Patriota) não tratam diretamente do assunto.
A assessoria do ex-ministro da Fazenda declarou “todo apoio à Lava Jato” e disse que “o combate à corrupção é uma prioridade absoluta e deve acontecer de forma permanente, independentemente de plano de governo”. O presidenciável do Patriotas foi procurado pela reportagem mas não respondeu até a conclusão desta edição.
O tema ganhou destaque no embate eleitoral deste ano. Pesquisa Ibope de março apontou que 44% dos entrevistados estavam pessimistas em relação às eleições e o motivo apontado por um terço deles era a corrupção no País. “Vemos a corrupção como uma das principais preocupações do brasileiro e ainda assim alguns candidatos não trataram de forma aprofundada”, avalia Guilherme France, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional.
Proposições.
Três candidatos adotam o termo “tolerância zero” para o combate à corrupção: Geraldo Alckmin, do PSDB, Alvaro Dias, do Podemos, e Jair Bolsonaro, do PSL. Suas propostas, no entanto, estão entre aquelas que carecem de profundidade, na avaliação dos analistas. Os planos de Alvaro Dias, Bolsonaro e Marina Silva (Rede) prometem encampar o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção, do MP, que foi modificado no Congresso no ano passado.
O candidato do Podemos, que tenta colar sua imagem à Lava Jato repetindo que se eleito vai convidar o juiz federal Sérgio Moro – responsável pela operação na primeira instância – para ser ministro, fala em “uma medida de limpeza por dia” sem detalhar qual seria.
Marina é a candidata que mais enfatiza o tema em seu programa de governo. Ela foi a primeira presidenciável a assinar o programa expandido das “10 Medidas” com 70 propostas para o combate à corrupção. Ciro Gomes (PDT), também detalhou os mecanismos a serem usados para colocar em prática seus compromissos assumidos nas diretrizes. Os dois enfatizam o controle e a eficiência nos negócios públicos, a transparência e a participação popular.
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o quadro geral das propostas explicita que a corrupção ainda é tratada de forma genérica, com compromissos ultrapassados que não têm relação com o quadro sistêmico de desvios enfrentado no Brasil.
“Mesmo que as propostas sejam muito genéricas, o fato de quase todos tratarem do tema evidencia que a corrupção está na agenda dos candidatos e faz com eles assumam o compromisso de promover o enfrentamento”, afirma o especialista, que ministra o curso intitulado “Corrupção na Administração Pública” na USP.
“Não basta falar que é contra a corrupção, como muitos têm falado, mas tem que dizer quais são as propostas concretas de políticas públicas”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Entre as medidas que cita como prioritárias estão “a redução drástica do foro privilegiado, o aumento das penas, a punição de partidos que se envolvem em práticas ilícitas, a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, regulamentação do lobby”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
