O projeto de lei da Câmara da Serra que atualiza os salários do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), do vice Thiago Carreiro (PDT) e dos secretários aparece como “tramitando” no site da Casa. Mas, segundo a assessoria da Legislativo municipal, trata-se de um equívoco. “Foi verificado o erro, e feito o arquivamento”.
O projeto foi apresentado no dia 8 de janeiro, pelo presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PRTB), autor da proposta, e os vereadores Adriano Galinhão (PSB) e Teilton Valim (PP), co-autores.
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Segundo a Lei Orgânica do Município da Serra “os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados, antes da eleição, pela Câmara Municipal, em cada legislatura, para vigorar na subsequente e serão atualizados sempre que for concedido aumento geral aos servidores municipais, observado o menor índice aprovado”.
No caso em questão, o projeto foi apresentado depois das eleições. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, os vereadores se deram conta de que era inconstitucional e não deram seguimento. “Passou meio despercebido”.
O vereador Adriano Galinhão, apesar de ser co-autor da proposta, disse que é indecente e desconfortável tocar nesse assunto. “Não pretendemos retomar o projeto. Conversei com muitos vereadores que são totalmente contra nesse momento de pandemia, de crise que estamos vivendo. Somos contra aumentar até o nosso próprio salário”, disse.
Já a assessoria da presidência disse que “o processo vinha de outra legislatura e por esse motivo ele foi arquivado”. Entretanto, o parlamentar Teilton Valim também assina a proposta, e ele não era vereador na legislação passada. Além disso, o projeto foi apresentado em janeiro deste ano. O vereador Teilton também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
No dia 18 de janeiro, a Procuradoria da Casa deu parecer contrário ao projeto de lei. Segundo o Portal da Transparência, atualmente a remuneração bruta do prefeito é de R$ 15.752,45; do vice, R$ 12.601,96; e dos secretários, 11.285,02. A reportagem não teve acesso aos detalhes da proposta, como o percentual de reajuste, já que a “proposição inicial” do projeto aparece em branco no site da Câmara.
Veja o despacho da Procuradoria pela rejeição da proposta:
Cariacica
No dia 27 de janeiro, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), sancionou um reajuste nos salários do vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias municipais. Os vencimentos deles passarão de pouco mais de R$ 8,5 mil para R$ 11 mil. O reajuste salarial passa a valer a partir de 2022.
O aumento no salário dos membros do Executivo municipal foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, durante votação extraordinária em dezembro do ano passado, na véspera de Natal. O projeto foi encaminhado para o então prefeito Juninho (Cidadania), que não analisou a matéria. A tarefa, portanto, ficou para o atual prefeito, Euclério Sampaio, que aprovou o reajuste.
Em sua justificativa para a decisão, o prefeito alegou que o município precisa de profissionais com boa remuneração para exercer esses cargos, pois, segundo Euclério, isso exige muita responsabilidade e competência.
