Brasília – O PSDB na Câmara dos Deputados entrou em acordo com o governo para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Nesta terça-feira, 10, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a comissão especial para avaliar o mérito da matéria.
Segundo o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o partido aceitou contraproposta feita pela liderança do governo de aumentar de 20% para apenas 25% a alíquota que o Executivo poderá desvincular do Orçamento da União, de manter a proibição de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de prorrogar a DRU até 2023.
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O acordo foi proposto inicialmente pelo PSDB. Araújo contou que procurou ontem o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), e que a negociação ocorreu hoje. Na conversa, Araújo propôs manter a alíquota em 20% e a proibição de desvincular recursos de fundos regionais. O governo, por sua vez, fez a contraproposta de 25%. Guimarães confirmou a negociação.
A proibição de desvincular os fundos regionais foi proposta pelo relator da PEC da DRU na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcos Rogério (PDT-RO), em seu parecer, aprovado na semana passada pelo colegiado. O pedetista segurou seu relatório por três meses para pressionar o governo a aceitar a mudança. Segundo ele, a desvinculação dos fundos tornaria vulnerável o Pacto Federativo.
DEM
Também da oposição, o DEM sinalizou hoje que também poderá votar a favor da DRU, desde que o Executivo promova algumas alterações na matéria durante a discussão do mérito na comissão especial. Um dos condicionantes do partido para votar a favor da matéria é a questão da alíquota. A legenda defende mantê-la em 20%.
Apesar da disposição em negociar, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido pretende prolongar o debate sobre a matéria ao máximo que puder. “Vamos esticar todos os prazos”, afirmou, referindo-se ao prazo de 48 horas que os partidos terão para indicar os membros da comissão especial, que começa a contar nesta quarta-feira.
A criação da comissão especial da DRU nesta semana foi adiantada pelo Broadcast Político no último domingo. Segundo mostrou a reportagem, o presidente da Câmara inclusive escolheu um aliado como relator da matéria no colegiado: o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O peemedebista que está em seu primeiro mandato como deputado.
Por permitir o remanejo do Orçamento, a DRU é considerada prioritária pelo governo, no momento em que tenta reequilibrar as contas públicas. Na proposta de 30% de alíquota, a equipe econômica conta com desvinculação de até R$ 121,4 bilhões do Orçamento de 2016. Caso o projeto não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo não poderá remanejar esse montante.
